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A Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú abriu inquérito para verificar irregularidades referentes ao abastecimento de água tratada no município. Segundo o promotor Rosan da Rocha, mais de 500 edificações na cidade, embora ligadas à rede de esgoto, não possuem ligação com a rede de água tratada, disponibilizada pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).
O inquérito civil tem por objetivo verificar irregularidades nas residências que não obedecem a obrigatoriedade da ligação destas com a rede pública de abastecimento de água, constituída pela norma federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu não cumprimento pode acarretar em sérios riscos à saúde de consumidores.
Para o promotor, o caso sugere que as edificações irregulares estejam com ligações clandestinas ou tenham poço artesiano, o que também é proibido. Para apurar o caso, Rosan solicitou à Emasa que verifique as irregularidades. Para isso foi dado um prazo de 90 dias para que a empresa realize vistoria, acompanhada da Vigilância Sanitária, nos estabelecimentos já identificados, para que se tomem as providências legais. O diretor da Emasa, Nei Clivati, porém, considera o prazo de três meses insuficiente para vistoriar todos os locais.

Centro irregular
De acordo com as informações apontadas no inquérito civil, entre as mais de 500 edificações irregulares, estão vários condomínios residenciais e prédios comerciais situados no centro de Balneário Camboriú. A falta de abastecimento da água tratada, fornecida pela Emasa, além de representar riscos à saúde dos consumidores, causa prejuízo aos cofres públicos.
Clivati esclarece ainda que uma empresa contratada, após licitação, irá investigar os endereços que possam ter ligações clandestinas, pois a Emasa não tem competência para verificar esses casos. A Vigilância Sanitária e a Promotoria agirão em conjunto. "Duas equipes distintas tratarão dos casos de abastecimento de água e também do esgoto", esclarece.